Lei Ordinária nº 626, de 09 de fevereiro de 2009

Ementa

Concede auxílio financeiro a Ação Social Paroquial, e dá outras providências.

Texto na íntegra:

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 626/2009

 

 

 

 

Concede auxílio financeiro a Ação Social Paroquial, e dá outras providências.

 

 

 

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

 

 

Art. 1º -          Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à seguinte entidade:

 

 

Parágrafo Único - Ação Paroquial de Governador Celso Ramos, inscrita sob CNPJ 79.831.350/0001-50, Avenida Ganchos, 818 - Sede Social, no valor R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais).

 

 

Art. 2º -           O repasse financeiro é destinado para auxiliar o Evento da Festa de São Francisco de Assis que se realiza todos os anos, na Capela São Francisco de Assis em Ganchos de Fora, neste Município.

 

 

Art. 3º -          As despesas decorrentes desta Lei, correram por conta do orçamento vigente.

 

 

Art. 4º -          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Governador Celso Ramos, 09 de Fevereiro de 2009.

 

 

 

 

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES

Prefeito Municipal

 

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